Escritório especializado na defesa dos direitos dos militares e pensionistas.

✅ A pensão militar é destinada aos dependentes do militar falecido, como cônjuge, filhos (inclusive maiores inválidos ou filhas solteiras sob determinadas condições), pais e tutelados, conforme a legislação vigente.

✅ Sim. O corte da pensão de filhas de militares é um tema delicado. Muitas vezes ocorrem cancelamentos indevidos. Cada caso deve ser analisado à luz da legislação vigente na data da concessão e da jurisprudência atual.

✅ Depende. Se a ex-esposa estava recebendo pensão por decisão judicial ou constava como beneficiária na época do falecimento, pode sim ter direito. É necessário analisar o processo e a certidão de casamento/divórcio.

✅ Em alguns casos, sim. Se houver erro no cálculo, exclusão de valores de direito ou mudança de categoria, é possível entrar com ação de revisão.

✅ É quando o militar é afastado do serviço ativo por estar definitivamente incapaz para as atividades. A reforma pode ser proporcional ou integral, a depender da causa da incapacidade (ato de serviço, acidente, moléstia etc.).

✅ Sim, em determinadas condições. Militares reformados por doenças graves ou incapacitantes listadas em lei podem ter direito à isenção do IR. É possível requerer inclusive a restituição retroativa de valores pagos indevidamente.

✅ Sim. Atendemos online para todo o Brasil. A documentação pode ser enviada por meios digitais, e você será acompanhado com total transparência em todas as etapas do processo.